Farmácias devem ficar atentas a golpes envolvendo falsas receitas digitais, alerta especialista

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26, maio 2026

A RDC nº 1.000/2025, da Anvisa, tem gerado dúvidas entre farmácias, prescritores e profissionais da saúde por estabelecer novas regras para prescrições eletrônicas de medicamentos controlados e receituários sujeitos à retenção. O tema foi debatido em mais uma edição do Café com a Master, promovido pela MasterFarma, com a participação da conselheira federal por Santa Catarina, Sarai Hess Harger, da farmacêutica Gabriela Cirimbelli, coordenadora do setor de suporte da rede, e do diretor de marketing Henio Grasso Jr.

Durante o encontro, Sarai chamou atenção para um ponto considerado urgente: o novo sistema ainda não está em pleno funcionamento para as farmácias e, mesmo assim, já há relatos de documentos falsos circulando no mercado. Segundo ela, notificações digitais relacionadas a receitas A e B, como as azuis e amarelas, ainda não são válidas neste momento.

“Se aparecer uma notificação digital agora, a farmácia precisa ter muito cuidado. O SNCR ainda não está disponível para esse tipo de operação. Hoje, essas notificações continuam existindo em papel”, explicou Sarai. A orientação é que qualquer documento apresentado como notificação digital antes da integração oficial ao sistema seja rejeitado.

A RDC cria novas regras para receitas eletrônicas de medicamentos sujeitos a controle especial, incluindo notificações de receita A, B, B2, receita especial C2 (retinóides sistêmicos), antimicrobianos e agonistas de GLP-1. Apesar disso, a norma não extingue o receituário físico e também não torna obrigatória a prescrição eletrônica. As receitas em papel seguem válidas e podem continuar sendo utilizadas normalmente.

Outro ponto destacado no encontro foi a mudança no processo de integração das farmácias privadas ao sistema. Inicialmente, a previsão era de uso do CNES, mas, após atualização da Anvisa, as farmácias privadas deverão utilizar a AFE — Autorização de Funcionamento de Empresa. Por isso, a principal orientação neste momento é manter a AFE atualizada, com razão social, endereço e dados do responsável técnico e responsável legal em conformidade.

Sarai reforçou que a ferramenta ainda está em fase de desenvolvimento e que a previsão é de novas definições a partir do fim de junho. Até lá, as farmácias devem evitar decisões precipitadas, desconfiar de documentos digitais fora do padrão e acompanhar apenas os canais oficiais.

No caso dos receituários físicos, os modelos atualizados já estão disponíveis no site da Anvisa. As notificações antigas já impressas continuam válidas, sem prazo determinado para descarte. Para novas impressões, no entanto, os prescritores e instituições devem utilizar os modelos atualizados e solicitar a numeração junto à vigilância sanitária local.

A impressão também passa por mudança importante: não será mais obrigatório utilizar apenas gráficas conveniadas à vigilância sanitária. Com a numeração autorizada e o modelo correto, o prescritor ou instituição poderá imprimir o talonário em uma gráfica de sua preferência.

Para o gerente de marketing, a realização do encontro reforça o compromisso da rede em manter seus associados atualizados diante das mudanças regulatórias. “O propósito da rede é justamente esse: trazer informação qualificada, com agilidade e segurança, para que o associado não precise enfrentar sozinho temas tão técnicos e sensíveis”, destacou.

SERVIÇO / PRINCIPAIS ORIENTAÇÕES ÀS FARMÁCIAS

* A prescrição eletrônica ainda não é obrigatória.

* O receituário físico continua válido.

* Notificações azuis e amarelas digitais ainda não devem ser aceitas.

* Farmácias privadas devem manter a AFE atualizada.

* O acesso ao sistema ainda depende da finalização da ferramenta da Anvisa.

* Novas impressões devem seguir os modelos atualizados da Anvisa.

* A numeração dos talonários continua sendo responsabilidade da vigilância sanitária.